Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 6 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Noções de Informática 6 Português 8
#2864827
Direito Administrativo: Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos
2005 CESPE / CEBRASPE SEAD-PA
CESPE Procurador

Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá

  • anular, de ofício, o ato concessório da licença.
  • revogar, de ofício e com efeitosex tunc, o ato concessório da licença.
  • revogar, de ofício e com efeitosex nunc, o ato concessório da licença.
  • convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público.
  • abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora