A ter um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
B cobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
C cobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
D ser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
E ser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.