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#3185421

Considere o texto sobre os assentamentos urbanos precários no Brasil.

A precariedade da moradia popular tem alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira. Os assentamentos precários apresentam várias configurações, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, etc., correspondendo cada denominação a uma forma específica de processo de produção desses assentamentos.  [...] Os mecanismos formais de acesso à terra e à moradia, seja pela via do mercado, seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes, atendendo, quando muito, apenas parte das necessidades reais da população e usualmente por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou através de terras ociosas e de autoconstrução da moradia, gerando assentamentos insalubres, frequentemente ocupando áreas de risco e com a sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados para a construção. [...] O tamanho e o crescimento das favelas aparecem então como os mais importantes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil.
CARDOSO, A. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAES, M.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. (ed.). Caracterização e tipologia de assentamentos: estudo de casos brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-30. Adaptado.

O problema da precarização dos assentamentos urbanos decorre fundamentalmente do seguinte fator:

  • a oferta contínua de unidades habitacionais novas por meio dos setores formais, o mercado ou o Estado, para famílias de baixa renda
  • a expansão progressiva do licenciamento de empreendimentos imobiliários em loteamentos com registro oficial do poder municipal
  • a dilatação do mercado fundiário e do sistema financeiro com oferta de crédito e de juros subsidiados pelo governo federal em favelas
  • a ocupação espontânea, organizada ou não, de terras ou de imóveis vazios, por meio de mecanismo informal de mercado
  • o excesso de terra urbanizada com provisão adequada de infraestrutura, de equipamentos e serviços básicos nas periferias
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