Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de
não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite
restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial
da garantia e a limitação decorra da ponderação com a
efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o
cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não
autoincriminar-se comporta a(o)
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
