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#3054004

[Questão Inédita] Em relação aos conceitos e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

  • As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.
  • Em casos em que os costumes administrativos são de elevada importância e permanência, estas são consideradas fontes secundárias do direito administrativo.
  • A administração pública em sentido subjetivo consiste no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado.
  • Em sentido subjetivo, a administração pública designa os entes e sujeitos que exercem a atividade administrativa de forma a orientar a execução da função administrativa.
  • A administração pública pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e entidades destinados à execução das atividades públicas, sendo entendida, nesse caso, sob o aspecto objetivo.
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