A Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
B Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, podendo optar por sua remuneração.
C Investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
D No caso de afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo, continuará contribuindo para a seguridade social como se em exercício estivesse.
E Investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente da disponibilidade de horário.