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CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9 Administração Geral 12 Administração Pública 19 Auditoria Governamental 1 Conhecimentos Gerais 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direitos Humanos 1 Estatística 4 Legislação Federal 4 Logística 1 Matemática 3 Sociologia 2 Ética na Administração Pública 1
#3153904
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado
2024 CESGRANRIO CNU
Bloco 7 1° Simulado

[Questão inédita] O movimento de descentralização das políticas públicas, caracteriza-se pela divisão de tarefas e atribuições entre os diferentes entes federativos. Sobre o tema, é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que:

  • a União tem ascendência sobre os Estados, que tem ascendência sobre os Municípios.
  • a União tem ascendência sobre os Estados e os Municípios.
  • não há ascendência entre os entes federativos, pois suas relações se caracterizam pela cooperação.
  • a União não tem ascendência sobre os Estado, mas tem sobre os Municípios.
  • a União tem ascendência somente sobre o Distrito Federal.
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