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#3154097

[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos, Rezende resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de advertência. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de advertência, Rezende pode considerar que esta deverá ser aplicada por escrito nos seguintes casos, EXCETO:

  • no caso de recusar fé a documentos públicos.
  • no caso de praticar usura sob qualquer de suas formas.
  • no caso de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  • no caso de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
  • no caso de opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
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