O recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o
Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de
Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De
acordo com o seu art. 5º , integram a estrutura organizacional do PNC: a Autoridade Nacional; o Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e a Rede de Atuação Integrada. Sobre a representação nessa estrutura organizacional
sabe-se que a(o)
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