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#2336631

De acordo com a Lei n° 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.


Livres também das contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, esses fundos gozarão de

  • imunidade tributária
  • isenção tributária
  • não incidência tributária
  • suspensão tributária
  • anistia tributária
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