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#2732659

A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
Nos termos da Lei federal n° 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

  • terá exequibilidade imediata em território nacional.
  • deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.
  • sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.
  • será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.
  • terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.
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