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CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 5 Direito Marítimo 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Legislação Federal 4 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2088677
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2015 CESGRANRIO Petrobras
Advogado Júnior

Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor com o intuito de afastar a garantia dos credores e prejudicá-los é passível de arguição de

  • nulidade, produzindo o negócio jurídico efeitos até a sentença anulatória.
  • nulidade, sendo resguardados somente os interesses de terceiros de boa-fé.
  • nulidade, por fraude contra credores, não produzindo o negócio jurídico efeitos desde a sua conclusão.
  • anulabilidade, por fraude contra credores, produzindo o negócio jurídico efeitos até o momento de sua anulação.
  • ineficácia, estritamente em relação aos credores, produzindo efeitos contra terceiros.
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