A incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade
B incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários.
C incide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
D não incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
E não incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.