Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 5
Direito Marítimo 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Legislação Federal 2
Português 10
Sobre licenciamento e avaliação de impactos ambientais, considere as afirmativas abaixo.
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal no 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal no 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
