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CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1
#2810403
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2012 CESGRANRIO EPE
Advogado

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

  • corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
  • corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
  • licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
  • com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
  • conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.
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