Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 49 questões.
#2832711

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

  • cuja parcela do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
  • cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento de dívidas contraídas com entidades financeiras.
  • que receber do ente controlador recursos financeiros para o aumento do capital social.
  • que receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
  • que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende de órgãos reguladores.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora