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CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Assistente Social Júnior

Foram encontradas 69 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 2 Direito Previdenciário 4 Direito Sanitário 1 Direitos Humanos 1 Enfermagem 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Serviço Social 59
#2463689
Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios e Serviços do RGPS
2010 CESGRANRIO Petrobras
Assistente Social Júnior

De acordo com o artigo 16º da Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

  • I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
  • II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
  • III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
  • I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.
  • II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.
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