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CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Privado 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Português 10
#2877514
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade
2010 CESGRANRIO Petrobras
Advogado Júnior

Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é

  • materialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn.
  • constitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente.
  • constitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.
  • formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF.
  • formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
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