A atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.
B impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes,in abstrato, entre as normas de uma Constituição.
C estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
D recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.
E torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.