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CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2882325
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Recurso de revista
2010 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Profissional Júnior Direito

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

  • Sim, pois o TST também está afeito a esse rito.
  • Sim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas.
  • Sim, por expressa autorização legal prevista na CLT
  • Não, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC.
  • Não, por ausência de previsão legal na CLT.
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