Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Noções de Informática 5
Português 10
Caio, Gerente comercial da Empresa X – estatal de economia mista, após os trâmites de estilo, subscreve, como representante legal da empresa, contrato de prestação de serviços com a Empresa Y, especialista na manutenção de cabos elétricos. Durante o período de dez meses, o servi- ço transcorre normalmente. No décimo-primeiro mês, a empresa Y falha, seguidamente, na prestação dos serviços avençados, sofrendo multa prevista no contrato. Inconformada, a empresa contratada impetra mandado de segurança contra o ato do Gerente comercial da Empresa X. No desenvolvimento da análise desse caso, constatou-se que
