Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 45 questões.
#2467350

. Dois servidores do Banco Central requereram suas apo- sentadorias voluntárias, por tempo de contribuição, tendo ocorrido o deferimento do pedido, com diversas incorpora- ções. Dois anos após, por recomendação do Tribunal de Contas da União, os servidores foram notificados para que tivessem ciência da necessidade de adequação dos seus proventos de aposentadoria. Inconformados com o ato, ingressaram com ação na Justiça Federal para impedir a diminuição dos valores por eles percebidos, aduzindo que, uma vez aposentados, não mais se poderia modificar a percepção pecuniária de suas aposentadorias. Diante do exposto, conclui-se que

  • a ação deveria ser proposta na Justiça estadual.
  • a Justiça Federal é incompetente para analisar o caso, sendo o Banco Central o réu na ação proposta.
  • as decisões do Tribunal de Contas podem ser revistas pelo STF.
  • o foro adequado para atacar as decisões do Tribunal de Contas seria o Congresso Nacional.
  • o Tribunal de Contas é órgão integrante do Poder Judiciário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora