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CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 4 Português 15
#2962379
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Individuais, Ação Popular, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Habeas Data
2008 CESGRANRIO TJ-RO
Oficial de Justiça

Caso uma determinada autoridade administrativa se recusasse (ilegalmente) a fornecer certidão de tempo de serviço, requerida por funcionário público que dela necessitasse, a fim de solicitar sua aposentadoria, seria cabível ajuizar

  • Habeas Data.
  • Ação Civil Pública.
  • Ação Popular.
  • Mandado de Injunção.
  • Mandado de Segurança.
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