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#2953415

Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se

  • ausente a culpa do agente.
  • ausente a intenção do agente em causar o dano.
  • a conduta estatal geradora do dano for lícita.
  • a conduta estatal foi sem relevo para o surgimento do dano.
  • se tratar de conduta meramente omissiva.
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