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#2906088

A respeito da responsabilidade civil da Administração, a jurisprudência e a melhor doutrina pátria reconhecem, com amparo na atual disciplina constitucional e legal da matéria, que o Brasil adota a teoria:

  • subjetiva da culpa.
  • do risco administrativo.
  • do risco integral.
  • da culpa administrativa.
  • da culpa civil comum.
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