Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Auditoria 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Civil 1
Direito Constitucional 19
Direito Financeiro 1
Direito do Consumidor 1
Geografia 2
História 8
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Não definido 1
Português 15
Quanto à ação popular, pode-se afirmar que:
I - qualquer cidadão é parte legítima para sua proposição;
II - a prova de cidadania é feita com a certidão de nascimento;
III - a assistência só é admitida para pessoas jurídicas;
IV - as custas devem ser pagas no ajuizamento;
V - o pagamento das custas em décuplo é admitido quando a lide for manifestamente temerária.
Estão corretas, apenas, as afirmações:
