Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Pública 4
Auditoria Governamental 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Previdenciário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 2
História 8
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Meio Ambiente 1
Não definido 1
Português 15
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Serviço Social 21
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:
