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#2233474

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a seguir, EXCETO:

  • afastamento por motivo de casamento e luto
  • suspensão preventiva, se condenado afinal
  • recolhimento à prisão, se absolvido afinal
  • afastamento para gozo de licença-prêmio
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