A há livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato
B ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante
C existe direito de defesa do acusado, sem a produção de prova por uma questão de benesse do Estado
D há proteção a liberdade de exercício de culto religioso apenas quando este acontece em lugar fechado ao público em geral