Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de
documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
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