A Portaria nº 22, de 21 de dezembro 2017, do Ministério da Educação, determina que as Instituições de
Educação Superior (IES) ficam obrigadas a manter sob sua custódia os documentos referentes às
informações acadêmicas. A Portaria estabelece que o responsável pela guarda e manutenção do respectivo
acervo acadêmico, que deve ser mantido permanentemente organizado e em condições adequadas de
conservação, fácil acesso e pronta consulta, responderá também nos termos da legislação civil e penal,
inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta. Diante deste contexto, identifique o
responsável pelo acervo documental na Instituição de Ensino Superior:
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