A o servidor que participa eventualmente de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos não pode receber a gratificação.
B a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.
C a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor.
D o valor da gratificação será calculado em dias úteis, observadas a natureza complexa da atividade exercida.
E a gratificação é devida quando o servidor realizar treinamento em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.