A O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
C A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
D O pagamento da despesa é efetuado antes da sua regular liquidação.
E A ordem de pagamento não pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.