No artigo 245, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –
estabelece a pena ao professor ou responsável por estabelecimento
de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar
à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento,
envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança
ou adolescente. Segundo o ECA, a pena prevista nesse caso é:
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