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#2935984

Nos termos do Código Tributário Nacional, em relação à solidariedade, é correto afirmar que:

  • há necessidade de designação legal
  • a isenção pessoal exonera os demais
  • não há necessidade de interesse comum na situação do fato gerador
  • o pagamento efetuado por um só vale para o mesmo
  • a interrupção da prescrição em favor de um favorece todos
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