A delegável a outra pessoa de direito público caso não disponha de estrutura e pessoal suficiente
B uma competência constitucional exclusiva do prefeito
C uma atribuição que pode ser delegada a pessoa privada relativamente à atividade de arrecadação e fiscalização
D uma função que exclui a capacidade tributária ativa
E atribuição constitucional e não implica em delegação de competência o ato que cometer à pessoa jurídica privada a função de arrecadar tributo