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#2122279

Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Nessa linha, mediante pagamento, transfere o seu débito para Job da Silva, cuja especialidade é adquirir débitos tributários para utilização futura em eventuais negociações. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a cessão particular de débitos é:

  • permitida, sendo fruto da autonomia da vontade das partes
  • permitida, desde que haja concordância do credor
  • ineficaz em relação ao credor tributário
  • dependente de existência de cessão de créditos
  • admitida, se existir lei específica conferindo efeitos em relação ao credor
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