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#2824770

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

  • ser ajustado em outro de vencimento equivalente e compatível com suas aptidões e qualificações profissionais.
  • ser demitido com base na desnecessidade de sua atuação no serviço público, o que realiza o princípio da eficiência.
  • ser colocado em licença sem vencimentos até que venha a ser curado do mal incapacitante
  • ser colocado em banco de funcionários para permuta com outra repartição pública.
  • passar a ocupar cargo de provimento em comissão, perdendo a estabilidade do cargo efetivo.
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