A viável, vez que o instituto da usucapião permite a declaração de propriedade via judicial
B Inviável, porque, no caso, se está diante de bens públicos que não são passíveis de aquisição por usucapião.
C viável porque, observando-se o interesse social e o direito constitucional à habitação digna, se realiza o primado fundamental da dignidade da pessoa.
D inviável porque haveria necessidade de autorização legislativa específica para permitir a usucapião de bens autárquicos
E viável, vez que os bens públicos também devem obedecer à premissa do uso adequado da propriedade, não podendo permanecer como dominicais sem utilidade.