A Apresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.
B A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.
C A majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.
D A legislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.
E As verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.