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#2023933

Mévio, Sinfrônio e Malaquias combinam entre si a reunião de esforços para levarem a cabo um plano de roubar um carro-forte. Assim é que Mévio fica incumbido no ajuste do roubo de armas de fogo, Sinfrônio do furto de fardamento policial, porquanto Malaquias providencia o furto de um veículo. Malaquias consuma o delito de roubo das armas na comarca de Duque de Caxias, porquanto os delitos de furto cometidos por Sinfrônio e Malaquias têm consumação na comarca de Magé. Três dias depois de consumarem os delitos, Mévio, Sinfrônio e Malaquias são presos por força de mandados de prisão obtidos pelo delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, como resultado de interceptação telefônica daquela especializada no curso de inquérito policial que apurava outros delitos contra instituições bancárias, dos quais os indiciados também eram partícipes, distribuído perante a 20ª Vara Criminal da Capital.

Em relação às infrações cometidas para concretizar o roubo do carro-forte, integralmente monitoradas pela medida cautelar de interceptação telefônica, é correto afirmar que:

  • Devem ser processadas e julgadas na comarca de Duque de Caxias, como resultado da conexão intersubjetiva por concurso.
  • Devem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da prevenção.
  • Mévio deverá ser processado e julgado na comarca de Duque de Caxias, porquanto Sinfrônio e Malaquias devem ser processados e julgados na comarca de Magé, já que as infrações, na forma em que cometidas, não importam na unidade de processo e de julgamento.
  • Devem ser processadas e julgadas na comarca de Magé, como resultado da continência por cúmulo subjetivo.
  • Devem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da conexão probatória.
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