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#2023932

Salazar é indiciado em inquérito policial instaurado na Delegacia Fazendária da Polícia Civil Fluminense para apuração de crimes que já são objeto de processo penal instaurado perante a Justiça Federal, no qual Salazar figura como um dos réus, havendo, inclusive, sentença condenatória aguardando o trânsito em julgado. Em tais condições, tecnicamente é cabível:

  • Mandado de Segurança perante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da litispendência;
  • Habeas Corpusperante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da listispendência;
  • Mandado de Segurança perante a Justiça Federal, pugnando pelo reconhecimento da litispendência;
  • Habeas Corpusperante a Justiça Estadual, pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa;
  • Habeas Corpusperante a Justiça Federal, pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
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