A O juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
B As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) não serão aplicáveis ao caso, pois a agressão foi em local público, o casal nunca habitou a mesma residência e eles já tinham encerrado o seu relacionamento afetivo.
C O juiz poderá determinar a Pedro que não mantenha contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
D Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
E O juiz poderá determinar restrição ou suspensão de visitas ao filho menor, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.