A A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
B A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.