Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Português 10
Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
