A A responsabilidade na gestão fiscal se limita ao equilíbrio entre receitas e despesas, não exigindo planejamento ou metas fiscais.
B A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente à União, excluindo os entes subnacionais como Estados e Municípios.
C A responsabilidade na gestão fiscal é cumprida apenas mediante a execução orçamentária anual, sendo desnecessário fixar metas de resultado.
D A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
E A LRF apenas recomenda práticas de boa governança, sem estabelecer obrigações legais para os gestores públicos.