A A isenção é uma forma de anistia fiscal e extingue a dívida tributária.
B A isenção ou subsídio deve ser previsto em lei específica.
C A isenção se aplica automaticamente a todos os contribuintes sem necessidade de solicitação.
D A isenção é concedida apenas para impostos federais.
E A isenção não pode ser revogada pela administração tributária.