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#3652313

A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados no orçamento, com o objetivo de realizar as ações previstas para as unidades orçamentárias. Esse processo envolve etapas específicas, disciplinadas na legislação e indispensáveis à legalidade da despesa. Acerca do tema, é correto afirmar que:

  • A execução orçamentária se inicia com o pagamento da despesa, desde que haja saldo financeiro suficiente na conta do órgão responsável.
  • A liquidação da despesa ocorre antes do empenho, pois visa garantir a previsão do crédito orçamentário.
  • O pagamento é a fase inicial da execução orçamentária e independe de liquidação formal quando se tratar de despesas com serviços contínuos.
  • O empenho representa a fase em que o crédito orçamentário é reservado para cobrir uma obrigação assumida pela Administração.
  • A execução orçamentária se limita à verificação da disponibilidade de crédito e não exige o acompanhamento físico da entrega do bem ou serviço contratado.
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