A As despesas públicas podem superar as receitas, desde que haja crédito suplementar aprovado pelo Legislativo.
B O total das despesas previstas no orçamento deve se limitar ao total das receitas estimadas, assegurando que os gastos não ultrapassem os recursos disponíveis.
C O orçamento deve apresentar obrigatoriamente superávit, garantindo folga financeira ao final do exercício.
D O orçamento poderá ser aprovado com déficit, desde que o Tesouro Nacional assegure cobertura posterior.
E O equilíbrio orçamentário dispensa a compatibilidade entre receitas e despesas, quando houver excesso de arrecadação.