Considerando o regime jurídico dos servidores
públicos previsto na Constituição Federal,
analise as seguintes assertivas:
“I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para cargos de atribuições iguais ou semelhantes”.
“II – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
“III – Os acréscimos pecuniários não eventuais percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores de mesmo título ou idêntico fundamento”.
“IV – É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico”.
Está CORRETO o que se afirma em:
“I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para cargos de atribuições iguais ou semelhantes”.
“II – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
“III – Os acréscimos pecuniários não eventuais percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores de mesmo título ou idêntico fundamento”.
“IV – É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico”.
Está CORRETO o que se afirma em:
